Da Agência Senado | 03/06/2022,
18h11
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Proposições legislativas
A Comissão de Meio Ambiente
(CMA) se reúne na próxima quarta-feira (8), a partir das 8h30, e pode votar o
projeto de lei que estabelece marco jurídico para a produção de bioinsumos (PL
3668/2021). Se aprovado pela Comissão, ele poderá seguir diretamente para a
Câmara dos Deputados.
O projeto é de autoria do
presidente da CMA, Jaques Wagner (PT-BA), e foi apresentado como uma resposta à
proposta de flexibilização da lei dos agrotóxicos (PL
1459/2022), que tramitava na Câmara na época. Os bioinsumos são recursos
orgânicos para controle de pragas e aumento da fertilidade do solo.
“Entendemos ser necessário
sobretudo a ampliação do escopo da proposta legislativa, para regular não
apenas a produção de bioinsumos por meio do manejo biológico, mas também todo o
seu ciclo produtivo, que inclue a produção, importação, exportação,
comercialização e uso de bioinsumos na produção agropecuária nacional”,
escreveu o senador na sua justificativa para o projeto.
O relator é o senador
Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), que recomenda a aprovação com várias mudanças
que apresentou. Ele acrescentou, por exemplo, mais critérios para a produção e
registro dos bioinsumos.
Além do projeto, a CMA deve
analisar dois requerimentos na quarta-feira. Um deles é do senador Jaques
Wagner e sugere a realização de audiência pública sobre o potencial da economia
da sociobiodiversidade (REQ
37/2022). A audiência faria parte do Junho
Verde.
O segundo requerimento é do
senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e cobra do Ministério do Meio Ambiente
informações sobre a importação de 18 girafas pelo BioParque do Rio (REQ
36/2022). Três das girafas morreram e as demais estão abrigadas em um
resort em Mangaratiba (RJ).
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Como participar O evento será interativo: os cidadãos podem enviar perguntas e
comentários pelo telefone da Ouvidoria do Senado (0800 061 2211) ou pelo Portal e‑Cidadania, que podem ser lidos e respondidos
pelos senadores e debatedores ao vivo. O Senado oferece uma declaração de
participação, que pode ser usada como hora de atividade complementar em curso
universitário, por exemplo. O Portal e‑Cidadania também recebe a opinião dos cidadãos
sobre os projetos em tramitação no Senado, além de sugestões para novas leis. |
Agência Senado (Reprodução
autorizada mediante citação da Agência Senado)
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