Conforme o texto, os
incentivos terão duração de cinco anos
Paulo Sérgio/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Finanças e
Tributação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que concede
incentivos fiscais para a implantação, operação e manutenção de usinas de
dessalinização de água marinha na área de atuação da Superintendência de
Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
Conforme o texto, os
incentivos terão duração de cinco anos. A área de atuação da Sudene abrange
totalmente os estados do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,
Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e, parcialmente, os estados de Minas Gerais
e do Espírito Santo.
A aprovação do Projeto
de Lei 7331/17, do deputado Leônidas Cristino (PDT-CE),
foi recomendada pelo relator, deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
“O Nordeste enfrenta reiteradamente longos períodos de seca, e a proposta
deverá contribuir para um cenário mais favorável à população”, afirmou o relator.
Benefícios
O texto aprovado visa baratear a implantação das usinas de dessalinização pela
concessão de benefícios fiscais. As isenções abrangem as atividades de venda
dos equipamentos necessários à dessalinização (como membranas semipermeáveis
sintéticas), as obras e construções das plantas e a receita bruta com a
operação.
A isenção prevista abrange
contribuições sociais (PIS/Pasep , Cofins e CSLL) e também o Imposto sobre
Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas
(IRPJ).
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça e de Cidadania. Já foi aprovado pela Comissão de Minas e
Energia.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
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