Paulo Sérgio/Câmara dos
Deputados
A Comissão de Seguridade
Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 1800/19, que inclui o direito do idoso ao atendimento e ao
acompanhamento da saúde bucal no Estatuto
do Idoso.
A proposta também altera
a Lei
8.842/94, que trata da política nacional do idoso, para prever a promoção
da capacitação de profissionais para cuidado e acompanhamento da saúde bucal do
idoso. A proposta é de autoria do deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP).
“A saúde da pessoa idosa é um
tema de altíssima relevância para qualquer sistema de saúde pública. Com o
passar dos anos, vários sistemas orgânicos começam a apresentar alterações, o
que demanda ações de prevenção, tratamento e reabilitação”, argumenta a
relatora, deputada Tereza
Nelma (PSD-AL), que apresentou parecer pela aprovação.
Tramitação
O projeto será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de
Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba
mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
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