DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/10/2022 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 163
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 735, DE 13 DE JULHO DE 2022 (*)
Dispõe sobre o controle da
substância lenalidomida e de medicamento que a contenha, e dá outras
providências.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
conferem os arts. 7º, inciso III, e 15, incisos II Ie IV da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada
em 6 de julho de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
CAPÍTULO I
ANEXO
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