DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 03/10/2022 | Edição: 188 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
MINISTÉRIO
DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETO
DE 30 DE SETEMBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XXV, da Constituição,
e tendo em vista o disposto no art. 52, parágrafo único, e no art. 75,caput,
inciso I, alínea "b", do Anexo I ao Decreto nº 11.024, de 31 de março
de 2022, no art. 18,caput, inciso I, do Regulamento de Pessoal do Serviço
Exterior, aprovado pelo Decreto nº 93.325, de 1º de outubro de 1986, e no
artigo 5, item 3, da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, promulgada
pelo Decreto nº 56.435, de 8 de junho de 1965, resolve:
NOMEAR
JOSÉ AUGUSTO SILVEIRA DE
ANDRADE FILHO, Ministro de Primeira Classe do Quadro Especial da Carreira de
Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de
Representante Especial do Brasil junto aos organismos internacionais sediados
em Londres, Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, removendo-o,ex
officio, da Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Londres.
Brasília, 30 de setembro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Carlos
Alberto Franco França
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