DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/10/2022 | Edição: 190 | Seção: 2 | Página: 1
Órgão: Atos
do Poder Executivo
CASA
CIVIL
DECRETO
DE 4 DE OUTUBRO DE 2022
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso XIV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55-D da Lei nº 13.709, de 14
de agosto de 2018, resolve:
NOMEAR
WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO
JÚNIOR, para exercer o cargo de Diretor-Presidente do Conselho Diretor da
Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD, com mandato até 5 de novembro
de 2026.
Brasília, 4 de outubro de
2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR
MESSIAS BOLSONARO
Ciro
Nogueira Lima Filho
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