DIÁRIO
OFICIAL DA UNIÃO
Publicado
em: 05/10/2022 | Edição: 190 | Seção: 1 | Página: 166
Órgão: Ministério
da Saúde/Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Diretoria Colegiada
RESOLUÇÃO
- RDC Nº 753, DE 28 DE SETEMBRO DE 2022
Dispõe sobre o registro de
medicamentos de uso humano com princípios ativos sintéticos e semissintéticos,
classificados como novos, inovadores, genéricos e similares.
A Diretoria Colegiada da
Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26
de janeiro de 1999, e ao art. 187, VI, § 1º do Regimento Interno aprovado pela
Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021,
resolve adotar a seguinte Resolução, conforme deliberado em reunião realizada
em 28 de setembro de 2022, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua
publicação.
CAPÍTULO I
ANEXO
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