O Diário Oficial da União,
publica hoje(3) uma série de alterações nas alíquotas do Imposto de Importação
incidentes sobre bens de capital, como Ex-tarifário trazendo para 2% a
alíquota, dentre os projetos apresentados pela RM CONSULT, destacamos o êxito
em vários equipamentos para diagnósticos in vitro, como segue:
RESOLUÇÃO Nº - 28, DE 29 DE
MARÇO DE 2017
Altera as alíquotas do Imposto
de Importação incidentes sobre Bens de Capital, na condição de Ex-tarifário.
O COMITÊ EXECUTIVO DE GESTÃO -
GECEX - DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX, no uso da atribuição que lhe
confere o inciso II do § 4o do art. 5o do Decreto no 4.732, de 10 de junho de
2003, e com fundamento no inciso XIV do art. 2o do mesmo diploma,
Considerando as Decisões no
34/03, 40/05, 58/08, 59/08, 56/10, 57/10, 35/14 e 25/15 do Conselho do Mercado
Comum do Mercosul - CM, os Decretos no 5.078, de 11 de maio de 2004, e no
5.901, de 20 de setembro de 2006, e a Resolução CAMEX no 66, de 14 de agosto de
2014,
resolve, ad referendum do
Conselho:
Art. 1o Alterar para 2% (dois
por cento), até 31 de dezembro de 2018, as alíquotas ad valorem do Imposto de
Importação incidentes sobre os seguintes Bens de Capital, na condição de
Ex-tarifário
9027.80.99
Ex 295 - Dispositivos digitais
e automatizados de análise de imagens de partículas de urina para uso em
diagnóstico in vitro, com ajuste automático do foco, sedimentação das células e
captura das imagens por meio de câmera móvel, com capacidade analítica de modo
automático de 1,6ml e modo de emergência de 0,6ml, com diferenciação de até 8
classes de partículas, com parâmetro entre 40 a 80 imagens por amostra,
velocidade de processamento entre 30 a 50 amostras por hora, com volume de
aspiração de 0,3ml e volume requerido entre 0,6 a 1,6ml; potência de 100 a 240V
AC (50/60hz).
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Ex 296 - Analisadores de
partículas de urina de diagnóstico in vitro para a determinação de até 17
parâmetros clínicos na urina e de até 9 parâmetros em outros líquidos
biológicos, usando citometria de fluxo fluorescente por meio de um laser
semicondutor, com aspiração automática da amostra até o envio do resultado,
visualizados através de tela embutida no analisador ou impressos externamente;
velocidade de análise de até 105 amostras por hora e uso de líquidos biológicos
(reagentes) de até 20 por hora, de potência 100 a 240V (50/60 Hz).
9027.80.99 Ex 297 -
Analisadores químicos de urina, automatizados, de diagnóstico in vitro por meio
de fotometria por reflectância e refratômetro para a determinação de até 16
parâmetros clínicos na urina, com detecção automática de reação das tiras de
teste após alteração de cor, com aspiração da amostra até o envio de
resultados, visualizados em uma tela embutida no analisador ou enviados para um
computador; velocidade de processamento de 276 amostras por hora, com volume de
aspiração de 0,23ml e volume requerido de 1,0ml; potência de 100 a 240V AC
(50/60hz).
9027.80.99
Ex 298 - Analisadores
hematológicos automatizados para contagem e diferenciação de células sanguíneas
com análise de até 55 parâmetros, novo diff-nrbc, PTL óptico, Ret e líquidos
biológicos, autonomia para até 120testes/hora, carregador automático giratório
de 4 lados, baixo volume de amostragem de 100µl.
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Ex 299 - Dispositivos de
localização automática de células para contagem diferencial de leucócitos,
caracterização da morfologia dos eritrócitos e contagem estimada de plaquetas,
o sistema localiza e apresenta automaticamente imagens de células sanguíneas em
esfregaços de sangue periférico, com capacidade de carregamento de até 12
lâminas por vez; com armazenamento dos resultados de até 4.000 lâminas (20GB)
no computador local e velocidade de processamento de até 20 lâminas por hora;
potência de 100 a 240VAC (50/60Hz).
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Ex 300 - Dispositivos de
localização automática de células para contagem diferencial de leucócitos,
caracterização da morfologia dos eritrócitos e contagem estimada de plaquetas,
com capacidade de carregamento contínuo das lâminas integrado com o preparador
e corador de lâminas automático; rendimento de aproximadamente 30 lâminas/hora
para pedidos completos contendo eritrócitos, plaquetas e leucócitos de até 100
células; com armazenamento dos resultados de até 4.000 lâminas (20GB) no
computador local e velocidade de processamento de até 15 lâminas por hora para
diferencial (100WBCs + 10x) e de até 3 lâminas por hora para diferencial
(100WBCs + 10x + 50x); potência de 100 a 240VAC (50/60Hz).
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Ex 301 - Analisadores de
tamanho de partículas, "online", aptos a retirar amostras
automaticamente de 1 até 3 fluxos de processo, para partículas de tamanho entre
25 e 1.000µm, dotados de painel com tela de interface com o usuário tipo
"touchscreen", sistema de amostragem secundária e cabeçote do sensor;
um ou mais sensores primários e uma ou mais válvulas de descarga.
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