A comissão mista que
analisa a Medida Provisória 754/16, que muda a política de preço dos remédios, promove
duas audiências públicas interativas na próxima semana para discutir a
proposta. As audiências serão realizadas na terça-feira (18) e na quarta-feira
(19), sempre a partir das 9 horas.
A MP 754 estabelece que o
Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos pode
autorizar de forma excepcional a redução ou o aumento dos preços dos remédios
sem datas estabelecidas. Hoje, o reajuste de preços é anual, feito em uma data
específica.
Convidados, para participar do
primeiro debate da semana foram convidados os seguintes representantes:
- Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos,
- Conselho Nacional de Secretarias
Municipais de Saúde,
- Associação da Indústria Farmacêutica de
Pesquisa
- Grupo de Trabalho sobre Propriedade
Intelectual
- ABIIS - Aliança Brasileira da Indústria
Inovadora em Saúde
- Laboratório Cristália.
Para a audiência de
quarta-feira são esperados representantes:
- Ministério Público Federal,
- Câmara de Regulação do Mercado de
Medicamentos,
- Associação Brasileira das Indústrias de
Química Fina, Biotecnologia e suas Especialidades,
- Grupo FarmaBrasil, e
- Associação Brasileira da Indústria de Alta
Tecnologia de Produtos para a Saúde.
Foram convidados ainda
representantes do:
- Instituto Brasileiro de Defesa dos
Usuários de Medicamentos, e
- Associação Brasileira de Importadores e
Distribuidores de Implantes.
Participação popular, os
cidadãos podem participar com comentários ou perguntas enviados aos
parlamentares e convidados por meio do portal e-Cidadania.
Os dois encontros ocorrerão na
sala 6 da ala Nilo Coelho. A comissão é presidida pelo senador Valdir Raupp
(PMDB-RO) e tem como relator o deputado Wellington Roberto (PR-PB).
Depois de analisada pela
comissão mista, a MP deve ser votada separadamente nos Plenários da Câmara e do
Senado.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Da Redação – RCA, Com
informações da Agência Senado - Agência Câmara Notícias
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