A comissão mista que analisa a
Medida Provisória (MPV) 754/2017, que trata do reajuste de preço de remédios,
escolheu nesta terça-feira (4) o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) como seu
presidente. Também foram marcadas três audiências públicas.
Pela medida provisória, o
aumento ou a redução dos preços de remédios poderão ser autorizados em qualquer
período, excepcionalmente, pelo Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do
Mercado de Medicamentos. Antes, esse ajuste só podia ser feito pelo Conselho em
uma data específica.
Na reunião, Raupp afirmou que
o objetivo da MP é estimular a oferta e ampliar o acesso da população a
medicamentos.
— Quando não tinha essa
possibilidade, passava-se aí às vezes até dez anos ou mais sem ter um reajuste
negativo que pudesse diminuir o preço, aumentar o acesso tanto para aqueles que
compram de forma particular como também para o serviço público, que são os
maiores clientes dos laboratórios, são os governos: governo federal, os
estaduais e os municipais — disse o senador.
Integrante da comissão, o
deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) afirmou que a MP deve ser analisada com
cuidado, pois já existe uma lei que estabelece normas para o setor
farmacêutico.
— Tudo que ela prevê já é
possível no marco atual, mas ela esclarece pouco e confunde muito, traz muita
insegurança jurídica, contribuindo com essa visão de intervencionismo
excessivo.
Entre os convidados a
participar das audiências públicas sobre a MP estão representantes da indústria
farmacêutica, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Câmara
de Regulação de Medicamentos. Depois de analisada pela comissão mista, a MP
deve ser votada separadamente nos plenários da Câmara e do Senado.
Ana Volpe/Agência Senado - Da
Rádio Senado
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