A Agência apresentou ao Comitê
de Política Regulatória da OCDE a análise de impacto regulatório sobre
rotulagem nutricional.
Durante a última semana, de 27
a 30/11, a Anvisa apresentou o seu trabalho na área de regulação durante as
reuniões da Rede de Reguladores Econômicos (Network of Economic Regulators –
NER) e do Comitê de Política Regulatória (Regulatory Policy Committee – RPC),
que integram a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
(OCDE). As reuniões ocorreram na sede da OCDE, em Paris, na França.
Na ocasião, foi apresentada ao
Comitê de Política Regulatória a análise de impacto regulatório (AIR) sobre rotulagem
nutricional, trabalho desenvolvido pela Gerência Geral de Alimentos (GGALI) da
Anvisa que serviu de base para o Guia Orientativo para Elaboração de AIR da
Casa Civil.
A Agência foi representada nas
reuniões pela titular da Gerência Geral de Regulamentação e Boas Práticas
Regulatórias (GGREG), Gabrielle Troncoso, e pelo adjunto de diretor Bruno Rios.
A Anvisa foi pioneira na iniciativa de submeter o Relatório de AIR a uma tomada pública de subsídios (TPS). Com isso, a iniciativa
reuniu números expressivos, com 3.579 participantes e 33.531 contribuições
durante todo o período de tomada de subsídio.
Evolução da AIR
Na última quarta-feira
(28/11), a assessora especial do Gabinete da Casa Civil, Kélvia Frota de
Albuquerque, fez uma apresentação sobre a evolução da implementação da análise
de impacto regulatório no Brasil, mais especificamente sobre as Diretrizes Gerais
e o Guia AIR que recentemente foram aprovados pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) como
recomendações para toda a Administração Pública brasileira. Na oportunidade,
foram distribuídas aos participantes do evento versões em inglês desses
documentos.
Ainda durante a reunião, foram
destacados os sete componentes-chave para o desenvolvimento da política
regulatória desenvolvida pela OCDE para os países-membros: participação dos
agentes afetados; análise de impacto regulatório; fiscalização; avaliação do
resultado regulatório; supervisão das ações de melhoria da qualidade
regulatória; pensar globalmente; e entender insights comportamentais.
Novo modelo
O novo modelo do processo
administrativo de regulação (baseado na Portaria de Diretrizes Gerais e na
Orientação de Serviço – OS com os procedimentos específicos) da Anvisa foi
desenhado em alinhamento e convergência com as recomendações da OCDE para a
melhoria da qualidade regulatória. A minuta de portaria e a OS já passaram por
consulta interna e foram apresentadas ao setor regulado. Após a compilação das
contribuições recebidas, ambas serão objeto de deliberação da Diretoria
Colegiada da Agência na reunião desta terça-feira (4/12).
Rotulagem nutricional
O relatório de AIR contém uma
avaliação exaustiva das propostas de aperfeiçoamento da rotulagem nutricional
apresentadas pelos vários atores envolvidos no processo regulatório e, ainda,
uma revisão das experiências regulatórias internacionais e dos estudos que compararam
os efeitos de diferentes modelos de rotulagem nutricional frontal na atenção,
no entendimento e no uso dessas informações pelos consumidores.
TPS
A tomada pública de subsídios
foi o mecanismo de consulta utilizado para coleta de dados, informações ou
evidências sobre o Relatório Preliminar de Análise de Impacto Regulatório
referente à discussão sobre rotulagem nutricional de alimentos. As
contribuições foram coletadas por meio de um formulário eletrônico com
perguntas a respeito das informações contidas no Relatório de AIR:
problema regulatório que se pretende solucionar, opções regulatórias para o
alcance dos objetivos pretendidos e identificação e comparação de seus
impactos, bem como ações de implementação e monitoramento.
Participação do Brasil
Além da Casa Civil da
Presidência da República e da Anvisa, a delegação brasileira que participou da
reunião da OCDE contou com representantes dos seguintes órgãos: Ministério da
Fazenda (MF), Ministério das Relações Exteriores (MRE), Agência Nacional de Águas
(ANA), Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Este é o segundo ano consecutivo em que o Brasil toma parte da reunião.
Confira a apresentação feita pela Casa Civil durante o encontro
da OCDE sobre regulação.
Por: Ascom/Anvisa
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