Representantes
de organizações da sociedade civil temem que mudanças implementadas pelo
Ministério da Saúde no repasse de verbas federais para estados e municípios
afetem as políticas de combate à Aids. O assunto foi debatido em audiência
pública na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (nesta
terça-feira. 4).
Até
um ano atrás, os recursos repassados aos estados e municípios eram divididos
entre seis áreas – atenção básica, média e alta complexidade ambulatorial e
hospitalar, vigilância em saúde, assistência farmacêutica, gestão do Sistema
Único de Saúde e investimentos. Com a edição de uma portaria pelo ministério em
dezembro de 2017 (Portaria 3.992/17), esse repasse passou a ser feito apenas a
dois blocos: investimentos e custeio.
Rodrigo
Pinheiro, da Articulação Nacional de Aids, pediu que a Comissão de Seguridade
aprove Projeto de Decreto Legislativo (PDC 885/18) da deputada Erika Kokay, do
PT do Distrito Federal, que susta essa portaria. Para ele, o impacto da medida
será sentido a partir de 2019:
"Essa
portaria é o começo da extinção dos programas de Aids, principalmente dos
programas municipais, porque isso fica a critério do gestor local implementar
esse tipo de política, e nós sabemos que na base isso não será prioridade, nós
sabemos que na base a questão do enfrentamento à Aids não é um grande problema
de saúde pública. Você vai no estado de São Paulo, de onde eu venho,
principalmente nessa época de verão, dengue, chikungunya, essas outras coisas
têm uma prioridade muito maior e se alocam recursos para isso."
Gerson
Pereira, do Departamento de IST/Aids do Ministério da Saúde, ressaltou que, nos
últimos quatro anos, houve queda de 16,5% na taxa de mortalidade por Aids no
Brasil. Essa taxa passou de 5,7 mortes por 100 mil habitantes em 2014 para 4,8
óbitos em 2017. Conforme ele, dados do último ano ainda não estão consolidados,
mas ele garantiu que a taxa de mortalidade por Aids no País continua diminuindo
mesmo com a mudança na forma de repasse dos recursos de saúde para estados e
municípios.
Mas
Deniz Catarina Araújo, representante do Movimento Nacional das Cidadãs
PoliHIVas, afirmou que as organizações sociais que ajudam o governo na política
de combate à Aids não estão recebendo recursos, como ocorria em anos
anteriores.
Nereu
Mansano, representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, argumentou
que os gestores têm enfrentado dificuldade para repassar recursos para os
movimentos sociais por conta da dificuldade de prestar contas aos órgãos de
controle. Ele defendeu a portaria que alterou a forma de repasse das verbas
federais da área de saúde para estados e municípios:
"Já
na vigência de um ano da Portaria 3.992, ficou evidente que, na verdade, o
impacto é pequeno ou nenhum em relação às políticas de DST/Aids. O que nós
precisamos é continuar com a mobilização da sociedade e não deixar de
contemplar nos planos, na programação e no orçamento as ações de vigilância e
dentro delas as ações de DST/Aids."
O
deputado Odorico Monteiro, do PSB do Ceará, que pediu a realização do debate,
ressaltou que a tendência é de restrição orçamentária progressiva na área da
saúde por conta da Emenda do Teto de Gastos (96/16). Ele destacou a importância
das organizações da sociedade civil para a implementação das políticas contra
Aids.
Reportagem
- Lara Haje
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