Começou nesta terça-feira
(15/11) a Consulta Pública sobre Classificação de Risco para atividades
econômicas sujeitas à vigilância sanitária. A proposta busca defnir
procedimentos para simplificar o licenciamento sanitário, considerando as
características de cada negócio. De acordo com o Estatuto Nacional da Microempresa
e da Empresa de Pequeno Porte, requisitos como segurança sanitária e controle
ambiental, devem ser simplificados, racionalizados e uniformizados pelos órgãos
envolvidos na abertura e fechamento de empresas.
O texto aberto para discussão
já passou por uma Consulta Dirigida realizada com o membros do Sistema Nacional
de Vigilância Sanitária (SNVS) que contou com 46 participações entre estados,
municípios e entes federais. Nesta etapa, de Consulta Pública, qualquer pessoa
pode participar dando sua opinão e sugestão sobre o tema.
Para participar, basta acessar
a página da Consulta Pública 271/2016. Neste espaço estão disponíveis
as informações e a texto integral da proposta. O formulário de contribuição
estará disponível por 60 dias, de 15 de novembro até o dia 13 de janeiro.
Por: Ascom/Anvisa
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