Aberta
para contribuições a Consulta Pública 272/2016 referente à proposta de
Resolução da Diretoria Colegiada que autoriza o uso de aditivos alimentares e
coadjuvantes de tecnologia em diversas categorias de alimentos. O prazo
previsto para envio das contribuições será de 30 dias, a partir dessa
quarta-feira (16/11).
A
autorização do uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia é feita
por meio de Resoluções de Diretoria Colegiada (RDC) contendo listas positivas
que definem as substâncias e suas respectivas funções e limites máximos que
podem ser adicionados em cada categoria de alimento.
A
consulta traz a inclusão de nove aditivos e dois coadjuvantes de tecnologia que
obtiveram parecer favorável da área técnica da Anvisa.
O
processo de atualização das listas de aditivos é necessário por conta da
constante inovação tecnológica e da evolução no conhecimento científico. Isso
permite que aqueles ingredientes que tiveram sua segurança de uso e finalidade
tecnológica demonstradas sejam utilizados em distintas categorias de alimentos.
Os
pedidos de atualização das listas são normalmente solicitados pelas empresas
para incorporar as novidades aos seus processos de produção.
Como
participar da Consulta Pública?
Para
participar basta acessar a página da consulta sobre aditivos alimentares e
coadjuvantes de tecnologia. Lá estão todas as orientações sobre como
participar.
Ao
final do prazo (15/12) a Anvisa analisará as contribuições e consolidará a
proposta que será enviada à Diretoria Colegiada.
A
submissão de propostas de atos normativos à Consulta Pública visa colher
subsídios para qualificar as decisões regulatórias da ANVISA e assim assegurar
que comentários, pareceres e sugestões sobre esses atos possam ser conhecidos
pela Agência e levados em consideração na definição do conteúdo da norma.
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