O substitutivo de Carmen
Zanotto cria nova norma, desvinculada da Lei do SUS, para viabilizar as
campanhas
A Comissão de Seguridade
Social e Família aprovou substitutivo ao projeto de lei (PL 7150/14) que institui a Campanha Permanente Nacional de
Prevenção e Conscientização Oncológica, a ser mantida pelo Ministério da Saúde.
O parecer aprovado foi
apresentado pela relatora, deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), ao projeto, de
autoria do atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto original do PL 7150/14
altera a Lei do Sistema Único de Saúde (SUS, Lei 8.080/90) para obrigar os governos a promoverem campanhas
de incentivo à realização de exames de detecção do câncer de próstata e de
mama.
Zanotto apresentou uma nova
versão para o projeto por entender que a Lei do SUS trata de questões gerais de
saúde pública, não sendo o documento ideal para estabelecer campanhas de
prevenção a uma única doença. O substitutivo da relatora cria uma
nova lei.
Diretrizes
O texto aprovado na Comissão de Seguridade determina que o Ministério da Saúde custeará e se responsabilizará pela formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução da companha, em parceria com profissionais de saúde.
O texto aprovado na Comissão de Seguridade determina que o Ministério da Saúde custeará e se responsabilizará pela formulação de diretrizes para viabilizar a plena execução da companha, em parceria com profissionais de saúde.
A campanha deverá ser
realizada em conjunto com as secretarias estaduais e municipais de saúde, e com
entidades da sociedade civil. E deve prever distribuição de banners, folders e
outros materiais sobre a prevenção geral do câncer, e a prevenção específica
dos tumores mais recorrentes, segundo levantamento do Instituto Nacional de
Câncer (Inca), no ano de execução da campanha.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Reportagem - Janary Júnior,
Edição - Sandra Crespo, Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados
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