Estão
convidados para o debate o ministro da Agricultura, Blairo Maggi; e o
presidente da Anvisa, Jarbas Barbosa
Projeto
de lei em análise revoga a Lei dos Agrotóxicos, substituindo o nome agrotóxico
por defensivos fitossanitários e produtos de controle ambiental
A
comissão especial que analisa a regulação do setor de defensivos
fitossanitários promove audiência pública na quarta-feira (23) para discutir o
gerenciamento de risco alimentar.
A
comissão analisa o projeto de lei 3200/15, do
deputado Covatti Filho (PP-RS), que revoga a Lei dos Agrotóxicos (Lei 7.802/89),
substituindo o nome agrotóxico por defensivos fitossanitários e produtos de
controle ambiental.
Convidados
Estão convidados para o debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; e a coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UnB, professora Eloísa Dutra Caldas.
Estão convidados para o debate o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi; o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Jarbas Barbosa; e a coordenadora do Laboratório de Toxicologia do Curso de Farmácia da UnB, professora Eloísa Dutra Caldas.
A
reunião está marcada para as 14h30, no plenário 14.
Segurança
alimentar
O deputado Luiz Nishimori (PR-PR), que solicitou o debate, ressalta alguns temas que devem ser debatidos, como as recomendações do Codex Alimentarius para a garantia da segurança alimentar, a legislação brasileira para o gerenciamento de riscos potenciais à saúde dos consumidores, e os potenciais riscos segundo dados científicos.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Da
Redação – RCA, Agência Câmara Notícias'
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