A
relatora, Gorete Pereira, fez alterações no texto para aprovação do projeto
A
Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou proposta que garante
prioridade de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) para a cirurgia
plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra
a mulher.
O
texto aprovado é o substitutivo da relatora, deputada Gorete Pereira
(PR-CE), ao Projeto de Lei 2362/15,
do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM). O projeto original garante o direito à
cirurgia plástica reparadora e prevê a prioridade de atendimento para o
procedimento no SUS.
A
relatora destaca, porém, que a Lei 13.239/15 já
garantiu o direito à cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões
causadas por atos de violência contra a mulher. Porém, não estabelece o direito
à prioridade de atendimento.
Segundo
Gorete, quando o PL 2362/15 foi apresentado, “ainda não existia norma vigente
que tratasse do direito à cirurgia plástica reparadora no âmbito do Sistema
Único de Saúde”.
No
substitutivo, a parlamentar aproveita, portanto, “apenas os aspectos inovadores
do projeto”. O texto acrescenta dispositivo à Lei Maria da Penha (11.340/06).
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
De caráter conclusivo, a proposta será analisada agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
ÍNTEGRA
DA PROPOSTA:
Reportagem
- Lara Haje, Edição - Marcia Becker, Foto -Lucio Bernardo Jr. 'Agência
Câmara Notícias
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