DCB - grupo de trabalho com objetivo de auxiliar na revisão da RDCs 63 e 64

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

PORTARIA N° 2.099, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2016

O Diretor-Presidente Substituto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria MS/GM nº 1.497, de 11 de agosto de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 47, IX e no art. 54, III, § 3º, aliado ao art. 52, IV do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, 

resolve:

Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho no âmbito da Anvisa com o objetivo de auxiliar na revisão das Resoluções da Diretoria Colegiada -RDC nº 63 e nº 64, de 28 de dezembro de 2012, que dispõem sobre as regras utilizadas para a nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras- DCB e publica a lista das Denominações Comuns Brasileiras- DCB, respectivamente.

Art. 2º Compete ao Grupo de Trabalho:

I - Participar de reuniões e eventos relacionados ao trabalho;

II - Subsidiar a Anvisa em assuntos técnicos e ou científicos relacionados ao tema;

III - Auxiliar na definição de novas regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras- DCB; e

IV - Auxiliar na revisão das regras de nomenclatura das Denominações Comuns Brasileiras- DCB já existentes.

Art. 3º O Grupo de Trabalho de que trata esta portaria terá a seguinte composição:

I- Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais - GMESP/ GGMED/ANVISA - Ana Cecília Bezerra de Carvalho

II- Gerência de Avaliação de Tecnologia de Pós-Registro de Medicamentos Sintéticos- GEPRE/ GGMED/ ANVISA- Juliana de Carvalho Santos Cunha

III- Gerência de Avaliação de Produtos Biológicos- GPBIO/GGMED/ ANVISA- Neemias Silva de Andrade

IV- Coordenação da Farmacopeia- COFAR/ GGMED/ ANVISA-Raquel Lima e Silva

V- Coordenação da Farmacopeia- COFAR/ GGMED/ ANVISA- Riviane Matos Gonçalves

VI- Coordenação de Bula, Rotulagem e Medicamentos Clones  - CBREM/ GGMED/ ANVISA- Lisana Reginini Sirtori

VII- Coordenação de Bula, Rotulagem e Medicamentos Clones - CBREM/ GGMED/ ANVISA- Fernanda Horne da Cruz

VIII- Comitê Técnico Temático Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira- Ricardo Chiappa

IX- Comitê Técnico Temático Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira- Carlos Cézar Flores Vidotti

X- Comitê Técnico Temático Denominações Comuns Brasileiras da Farmacopeia Brasileira- Rosana Miguel Messias Mastelaro

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Republicado por:RM Consult