O juiz titular da 17ª Vara da
Justiça Federal de Pernambuco, Arthur Napoleão Teixeira Filho, autorizou a
Delegacia de Polícia Federal em Juazeiro a doar amostras de maconha, da espécie
Cannabis sativa lineu, para fins de pesquisa. As espécies doadas à Fundação
Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) são provenientes de
apreensão e servirão para desenvolver tese de doutorado da professora Kátia
Simoni Bezerra Lima.
A docente elaborou projeto com
o título "Desenvolvimento de fitoterápico anti-inflamatório em forma
farmacêutica sólida à base de Cannabis sativa".
Para fazer o estudo, Kátia
necessitava de amostras vegetais (raiz e partes aéreas) da planta e, por isso,
a Univasf buscou a cooperação das polícias Federal, Civil e Militar, que
doariam as drogas apreendidas em operações, com a mediação dos ministérios
públicos Estadual e Federal.
No entanto, os órgãos de
polícia exigiram a autorização prévia da Agência Nacional de Vigilância
Sanitária para manipulação de produtos controlados, e o órgão formulou uma nova
exigência: "Para a continuidade da análise da solicitação, a instituição
deverá apresentar autorização judicial que indique a referida doação de Cannabis
sativa L., referenciando a autoridade policial responsável". Com
informações da Assessoria de Imprensa da Justiça Federal da 5ª Região.
Revista Consultor Jurídico, 31
de outubro de 2016, 16h53
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