Propostas devem ser enviadas
até 25 de novembro
A Secretaria-executiva do
Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços receberá, até 25 de
novembro, propostas que visem aperfeiçoar e simplificar as ações, procedimentos
e normas afetas ao ministério e suas entidades vinculadas (INMETRO, INPI,
SUFRAMA e ABDI).
Os participantes da consulta pública sobre simplificação administrativa
poderão encaminhar proposições sobre diversos temas, tais como “Investigações
de defesa comercial”, “Licença de importação da Secex (Secretaria de Comércio
Exterior)” e “Suspensão e Alteração de Medidas de Defesa Comercial por Razões
de Interesse Público”.
Para orientações sobre o
preenchimento de manifestações acesse este formulário.
A lista de referência para
manifestações está disponível nesta página.
As manifestações deverão ser
encaminhadas ao correio eletrônico se@mdic.gov.br.
Assessoria de Comunicação
Social do MDIC
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