Versão
comentada da RDC nº 102/2016, que trata de procedimentos para a transferência
de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, reúne
orientações sobre a norma.
A
Anvisa publicou versão comentada da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC)
nº 102/2016. A norma trata de procedimentos para a transferência de
titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, além da
transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de
dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas em
decorrência de operações societárias ou operações comerciais.
O
documento que comenta a RDC reúne orientações e esclarecimentos coletados ao
longo do processo de construção da norma, inclusive após sua publicação.
Consulte
o documento, anexo, e tire suas dúvidas.
Anexo:
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