As comissões permanentes do
Senado Federal e da Câmara dos Deputados e as comissões mistas permanentes do
Congresso Nacional têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas emendas
ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 (PLN 27/2018), que está em análise na Comissão Mista de
Orçamento (CMO).
Cada uma dessas comissões pode
apresentar até oito emendas ao Orçamento, desde que no âmbito de suas
competências regimentais. Não há limite financeiro para a apresentação de
emendas.
Na terça-feira (9), a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) reúne-se às 10h, e a Comissão de Serviços de
Infraestrutura (CI), imediatamente após a reunião deliberativa agendada para as
9h. O relator na CAE é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC). Na CI, é o senador
Valdir Raupp (MDB-RO).
Também na terça-feira a
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) vota o relatório do senador
Lasier Martins (PSD-RS), às 11h. Na quarta-feira (10), às 9h, é a vez de a
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) votar suas emendas à LOA.
As demais comissões devem
agendar suas reuniões para definição das emendas à LOA na próxima semana. Saiba
mais sobre a elaboração da peça orçamentária no site do projeto Orçamento
Fácil.
Proposições legislativas PLN 27/2018
Marcos Oliveira, Agência
Senado
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