O Tribunal de Contas do Estado
suspendeu cautelarmente os procedimentos licitatórios para a implantação do
modelo de parceria público privada (PPP) na Iquego (Indústria Química do Estado
de Goiás).
A licitação seria aberta ontem
(17/out). A suspensão já havia sido determinada pelo conselheiro Sebastião
Tejota, em despacho semelhante do dia 11 de outubro, com referendo do Tribunal
Pleno na sessão plenária realizada na tarde da última quarta-feira.
Segundo a decisão, há
irregularidades apontadas pela equipe técnica do TCE. Estariam incluídas a
falta de clareza e precisão na definição do objeto, ausência de estudos e
projetos que detalhem os investimentos fabris esperados, inadequação da
delimitação do portfólio de medicamentos e insumos a serem contratados,
ilegalidade na constituição do fundo garantidor e inconsistência do estudo de
viabilidade técnica e econômico-financeira.
Diante dos fatos, a Gerência
de Fiscalização do TCE-GO solicitou a cautelar. Tejota, então, abriu prazo de
defesa à Iquego, não obtendo resposta, razão pela qual decidiu pela suspensão
cautelar da licitação até que sejam sanadas as irregularidades apontadas.
Altair Tavares
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