EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
O Diretor do Instituto de
Tecnologia em Fármacos, Sr. Jorge Souza Mendonça, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria da Presidência da FIOCRUZ nº 760/2017-PR e Portaria
201/2017, expedidas pela Sra. Presidente da FIOCRUZ, bem como a Portaria
1.971/2017, expedida pelo Sr. Ministro da Saúde e publicada na página 49, da
Seção 2 do Diário Oficial da União do dia 02/08/2017, torna público a
celebração do
1º Termo Aditivo ao Acordo de
Cooperação Técnica para transferência de tecnologia, fornecimento e outras
avenças do medicamento resultante da combinação em dose fixa entre Lamivudina e
Tenofovir celebrado entre a Fundação Oswaldo Cruz, através do Instituto de
Tecnologia em Fármacos, inscrito no CNPJ nº. 33.781.055/0049-80 e Blanver
Farmoquímica e Farmacêutica S/A, inscrita no CNPJ sob o nº. 53.359.824/0004-61.
Objeto: Alteração do
Cronograma de Transferência de Tecnologia constante do Anexo I do Acordo. Data
da Assinatura: 05/10/2018. Processo: 25387.000002/2013-65. Fundamento legal:
Lei 8.666/93, Lei nº 10.973/04 e Portaria de Consolidação GM/MS nº 05/2017.
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