A conclusão é de auditoria do
TCU, relatada pelo ministro Bruno Dantas, que verificou valores anormais no
setor de contêineres. O objetivo foi identificar oportunidades de redução do
custo e do tempo de liberação de cargas
Fragilidades
na regulação de serviços portuários pelo setor público permitem a prática de
preços abusivos no segmento de contêineres. Essa foi uma das conclusões da
auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para
verificar os principais entraves, denominados “gargalos”, que impactam a
eficiência dos portos brasileiros. O objetivo foi identificar oportunidades de
redução de tempo de liberação de cargas e de custo para o usuário. O relator do
processo é o ministro Bruno Dantas.
O
trabalho identificou ineficiências que aumentam o tempo e o custo do trâmite da
carga para os usuários dos portos, tanto para importadores quanto para
exportadores. Essas fragilidades não se referem apenas ao terminal portuário,
mas a todo o trâmite durante o transporte de cargas nos portos. Na importação,
o ciclo vai desde a chegada do navio até o desembaraço completo dos produtos e,
no caso da exportação, o trâmite vai da chegada da carga no porto até o seu
embarque.
O
TCU avaliou também a atuação dos órgãos públicos que participam do processo
concordando ou discordando a respeito do ingresso de mercadorias em território
nacional, conforme suas respectivas áreas de atuação. Foi verificada a atuação
da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), da Agência Nacional de
Vigilância Sanitária (Anvisa) e da Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA),
entre outros. Também as autoridades portuárias, como Companhia Docas do Estado
de São Paulo (Codesp), Companhia Docas do Rio de Janeiro (CDRJ), Companhia
Docas do Pará (CDP) e Superintendência do Porto de Itajaí (SPI) fizeram parte
do estudo.
A
fiscalização foi delimitada em alguns aspectos, como a atuação das Companhias
Docas no provimento de infraestrutura pública dos portos organizados e o
processo de emissão de Licença de Importação (LI) por parte da Anvisa. O
Tribunal analisou também a regulação da Agência Nacional de Transportes
Aquaviários (Antaq) sobre terminais portuários na importação e exportação de
contêineres.
A
auditoria constatou que a atuação da Antaq não garante a harmonização de
objetivos entre usuários donos de carga e empresas arrendatárias, o que
possibilita a cobrança de preços abusivos no segmento de contêineres. Por esse
motivo, o TCU fez algumas determinações à Agência. Esta deverá desenvolver
metodologia de análise de denúncias sobre abusividade de preços e tarifas
praticados por terminais e operadores portuários. A Antaq deverá também
regulamentar processo para a obtenção sistemática dos custos dos terminais. A
autarquia deve ainda estabelecer medidas para acompanhar o comportamento dos
preços e tarifas praticados.
O
trabalho do TCU verificou a existência de dragagem insuficiente e dificuldades
de realização de investimentos e manutenção das instalações portuárias. O
Tribunal emitiu, assim, recomendações para auxiliar na resolução das questões,
a exemplo da recomendação à CDP de que realize estudo de viabilidade técnica
para adequação do canal de acesso ao calado necessário às operações.
O
relator do processo, ministro Bruno Dantas, comentou que “o direcionamento dado
a essa fiscalização veio a complementar outros trabalhos de igual relevância já
realizados neste Tribunal, com o enfoque de identificar falhas e fragilidades
no sistema portuário brasileiro e contribuir com propostas corretivas e de
aprimoramento para as questões encontradas”.
O
ministro-relator comentou ainda que “esses e outros processos do Tribunal
demonstram a importância do papel que esta Corte exerce ao realizar o controle
externo sobre a gestão e a regulação exercidas pelo Poder Público sobre as
operações portuárias, cujo funcionamento mais eficiente certamente impactará
positivamente o crescimento econômico brasileiro”.
Serviço
Leia
a íntegra da decisão: Acórdão 2.310/2018 – TCU – Plenário
Processo: TC 024.768/2017-0
Sessão:
2/10/2018
Secom
– SG/ed, Créditos: GettyImages
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