O senador Dalirio Beber (PSDB-SC) já definiu as emendas a serem
apresentadas pela Comissão de Assuntos Econômicos ao Projeto da Lei
Orçamentária Anual (PLOA) para 2019 (PLN 27/2018). O
parlamentar de Santa Catarina é o relator das sugestões no colegiado e já está
com seu relatório pronto. A CAE pretendia analisá-lo nesta terça-feira (9), mas
a reunião foi adiada por falta de quórum.
Das 61 propostas apresentadas, o relator escolheu quatro para levar
adiante e submeter à votação. Ele acredita que não terá muitas dificuldades,
visto que procurou contemplar os temas que mais tiveram indicações dos
senadores.
— São quatro emendas por comissão e não podemos atender a todos, mas
esperamos eleger as quatro que mais contemplem as necessidade de setores
importantes da economia — afirmou.
Uma das propostas de emenda destina-se ao desenvolvimento de aeronave de
transporte militar e reabastecimento em voo. O avião KC-390 poderá ser usado no
apoio a calamidades públicas, no transporte de pessoal para a manutenção de
ações governamentais em regiões carentes e também no apoio aos pelotões de
fronteira, às reservas indígenas e às localidades de difícil acesso na região
amazônica, além de missões de rotina.
As comissões têm até o dia 20 de outubro para votar e enviar suas
emendas. O PLOA 2019 está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
O relator é o senador Waldemir Moka (MDB-MS).
Saiba mais sobre a elaboração da peça orçamentária no site do
projeto Orçamento Fácil.
Propostas de emendas da CAE
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Unidade
orçamentária
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Ação
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Valor
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Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços
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Promoção do desenvolvimento de
micro e pequenas empresas e artesanato
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R$ 100 milhões
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Ministério da Indústria, Comércio
Exterior e Serviços
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Promoção do desenvolvimento industrial
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R$ 134 milhões
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Comando da Aeronáutica
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Desenvolvimento de Cargueiro Tático
Militar de 10 a 20 toneladas
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R$ 300 milhões
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Ministério da Fazenda
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Auxílio financeiro aos estados, ao
Distrito Federal e aos municípios para o fomento das exportações
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R$ 10 bilhões
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Proposições
legislativas • PLN 27/2018
Anderson Vieira ,
Foto: Edilson Rodrigues, Agência Senado
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