Ele designou o deputado Domingos Neto como relator-geral da proposta
orçamentária para 2020
A primeira tarefa da Comissão Mista de Orçamento será analisar a Lei de
Diretrizes Orçamentárias
Foi instalada nesta quarta-feira (10) a Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O colegiado elegeu como presidente o
senador Marcelo Castro (MDB-PI). Ele designou como relator-geral da proposta
orçamentária para 2020 o deputado Domingos Neto (PSD-CE), indicado pelo maior
bloco parlamentar no colegiado (DEM, MDB, PMN, PP, PRB, PSC, PSD, PSDB, PSL,
PTB e PR).
A CMO, cuja composição muda integralmente a cada sessão
legislativa, é composta neste ano por 42 titulares (31 deputados e 11
senadores), com igual número de suplentes. A distribuição das vagas seguiu
critério de proporcionalidade baseado no tamanho das bancadas e dos blocos.
Atribuições
Responsável por analisar os projetos que definem os gastos do
Executivo, a CMO também tem entre suas atribuições a tarefa de avaliar como esses recursos
são aplicados e apontar eventuais irregularidades.
A comissão examina o Plano Plurianual (PPA), com metas a serem
atingidas nos quatro anos seguintes; a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO),
que estabelece os parâmetros do Orçamento; e a Lei Orçamentária Anual (LOA),
que estima as receitas e fixa as despesas da União.
A LDO é a primeira norma a ser analisada na sessão legislativa. O
governo tem até 15 de abril, próxima segunda-feira, para enviar a proposta ao
Congresso. Marcelo Castro definiu que até essa data os líderes partidários
deverão indicar os relatores da LDO, do PPA e da receita na LOA-2020.
Novidade
Neste ano, pela primeira vez os integrantes da CMO vão analisar projeto
de crédito suplementar que autoriza o governo a realizar operações de crédito
que extrapolam o limite estabelecido pela chamada “regra de ouro”, prevista na
Constituição.
A “regra de ouro” diz que o governo só pode se endividar para fazer
investimentos ou para refinanciar a dívida pública. A situação que será
analisada pelo colegiado neste ano equivale à de uma pessoa que pega dinheiro
no banco para pagar contas cotidianas, como as de luz ou água.
A proposta (PLN 4/19), no valor de R$ 248,9 bilhões, foi encaminhada em
março pelo Executivo. Esse montante corresponde ao valor que o governo
precisará captar no mercado, com a emissão de títulos públicos, para saldar
despesas com Bolsa Família e benefícios sociais, entre outros itens.
Caberá à CMO aprovar parecer sobre esse projeto de crédito suplementar,
que seguirá depois para análise dos deputados e
senadores em sessão conjunta do Congresso. A aprovação do texto exigirá
maioria absoluta de votos (pelo menos 257 na Câmara e 41 no Senado).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PLN-4/2019
Reportagem – Ralph Machado, Edição – Roberto Seabra, Agência
Câmara Notícias
0 comentários:
Postar um comentário