Na tarde desta quarta-feira (10), o Congresso Nacional instalou
cinco comissões mistas para analisar, respectivamente, as medidas
provisórias 870/19, 871/19, 872/19, 875/19 e 876/19. Em reuniões rápidas, foram eleitos os presidentes
de cada colegiado.
A MP 870/19 estabelece a nova organização dos órgãos da Presidência da
República e dos ministérios. A comissão responsável por examinar a proposta
será presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA) e terá o senador Fernando
Coelho (MDB-PE) como relator.
Por sua vez, a MP 871/19 institui o programa especial para análise de
benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de
revisão de benefícios por incapacidade. O colegiado que vai analisar o texto
será presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e contará com a relatoria do
deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Já a MP 872/19 institui programa especial para prorrogar o prazo de
recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela
Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão dessa medida provisória será
comandada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Ainda não foi designado
o relator.
A MP 875/19 prevê o pagamento de auxílio emergencial a vítimas do
desastre socioambiental de Brumadinho (MG). O colegiado que emitirá parecer
sobre a proposta terá como presidente o deputado Padre João (PT-MG). A
relatoria será definida posteriormente.
Por último, a MP 876/19 dispõe sobre o Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins. O texto pretende diminuir o tempo de abertura de
pequenos empreendimentos. A comissão responsável pela matéria será presidida
pelo senador Jorginho Melo (PR-SC); a relatoria ficará a cargo do deputado
Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: MPV-870/2019, MPV-871/2019, MPV-872/2019, MPV-875/2019, MPV-876/2019
Da Redação – MO, Com informações da Agência Senado
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