Ministério da Saúde/Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos
Estratégicos
CONSULTA PÚBLICA Nº 24, DE 11 DE ABRIL DE 2019
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO
DA SAÚDE torna pública, nos termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de
dezembro de 2011, consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da
recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS
relativa à proposta de incorporação da meia elástica compressiva para pacientes
com insuficiência venosa crônica classificação CEAP 5, pela Justiça Federal de
1º Grau - 4ª Vara Federal de Porto Alegre nos autos do processo NUP
25000.128287/2018-08. Fica estabelecido o prazo de 20 (vinte) dias, a contar da
data de publicação desta Consulta Pública, para que sejam apresentadas
contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação objeto desta Consulta
Pública e o endereço para envio de contribuições estão à disposição dos
interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.
A Secretaria-Executiva da CONITEC avaliará as contribuições apresentadas
a respeito da matéria.
DENIZAR VIANNA ARAUJO
0 comentários:
Postar um comentário