Especialistas estão avaliando
o eventual impacto no SUS já que a constituição e as leis 8142 e 8080 tratam
dos Conselhos, mas o novo Decreto abrange os colegiados instituídos por:
I - decreto, incluídos
aqueles mencionados em leis nas quais não conste a indicação de suas
competências ou dos membros que o compõem;
II - ato normativo inferior a
decreto; e III -
ato de outro colegiado.
Art. 2º Para os fins do
disposto neste Decreto, inclui-se no conceito de colegiado:
I - conselhos; II -
comitês; III -
comissões;
IV - grupos;
V - juntas; VI -
equipes; VII - mesas; VIII -
fóruns; IX - salas;
e
X - qualquer outra denominação dada ao colegiado.
Instâncias em avaliação:
Conselho Nacional de
Saúde LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.
Conselhos Municipais e
estaduais de Saúde Lei nº 12.466, de 2011
Conselho Deliberativo CD das
PDPs da SCTIE do MS http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2014/prt2531_12_11_2014.html
Comissão Técnica de Avaliação
– CTA
Comitê Técnico Regulatório -
CTR
Conselho consultivo da Anvisa
Dentre outros ligados à saúde
35 órgãos extintos:
Conselho Nacional de Combate à
Discriminação e Promoção dos Direitos de LGBT (CNCD/LGBT)
Comissão Nacional de Educação
Escolar Indígena
Comitê Nacional de Educação em
Direitos Humanos (CNEDH)
Comitê Intersetorial de
Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em
Situação de Rua
Comissão Nacional de
Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos (Cnaeja)
Comissão Nacional de Florestas
(Conaflor)
Comissão Nacional para
Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae)
Conselho Nacional de Políticas
sobre Drogas (Conad)
Conselho Superior do Cinema
(CSC)
Conselho Nacional dos Direitos
do Idoso (CNDI)
Conselho da Transparência
Pública e Combate à Corrupção (CTPCC)
Conselho das Cidades
(Concidades)
Conselho Nacional dos Direitos
da Pessoa com Deficiência (Conade)
Conselho da Autoridade Central
Administrativa Federal contra o Sequestro Internacional de Crianças
Conselho Deliberativo da
Política do Café (CDPC)
Conselho Nacional de
Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf)
Conselho de Desenvolvimento do
Agronegócio do Cacau (CDAC)
Conselho Nacional de Combate à
Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP)
Conselho Nacional de Proteção
e Defesa Civil (Conpdec)
Conselho de Recursos da
Previdência Social (CRPS)
Conselho Nacional de Segurança
Pública (Conasp)
Conselho de Relações do
Trabalho (CRT)
Conselho de Representantes dos
Brasileiros no Exterior (CRBE)
Conselho Nacional de
Integração de Políticas de Transporte (Conit)
Comissão Especial de Recursos
(CER)
Comissão Nacional de População
e Desenvolvimento (CNPD)
Comissão Nacional de
Erradicação do Trabalho Infantil (Conaeti)
Comissão Nacional da
Biodiversidade (Conabio)
Comissão Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT)
Comissão Técnica Nacional de
Diversidade para Assuntos Relacionados à Educação dos Afro-Brasileiros (Cadara)
Comissão Nacional de Política
Indigenista (CNPI)
Comissão de Coordenação das
Atividades de Meteorologia, Climatologia e Hidrologia (CMCH)
Comissão Nacional de
Agroecologia e Produção Orgânica (CNAPO)
Comissão Nacional dos
Trabalhadores Rurais Empregados (Cnatre)
Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br)
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