O Plenário do Senado votará, em
regime de urgência, projeto de lei que garante aos pacientes do Sistema Único
de Saúde (SUS) com suspeita de câncer o direito a biópsia no prazo máximo de 30
dias, contados a partir do pedido médico. De autoria da deputada Carmen Zanotto
(Cidadania-SC), o PLC 143/2018 foi aprovado nesta quarta-feira (10), na
Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
A proposta determina que o limite de
até 30 dias valerá para os exames necessários nos casos em que a neoplasia
maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal
hipótese do médico. A mudança será incluída na lei que já estipula o início do
tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732, de 2012). O objetivo é acelerar ainda mais o
acesso a medicações e cirurgias necessárias pelos pacientes.
Zanotto avaliou que a falta de prazo
também para os exames diagnósticos é uma lacuna na lei atual.
O PLC 143/2018 faz parte da pauta prioritária
da bancada feminina. O relator da matéria na CAS, senador Nelsinho Trad
(PSD-MS), ressalta que o momento da detecção do câncer impacta decisivamente no
percentual de pessoas que morrem por causa da doença. Ele cita estimativas do
Instituto Nacional de Câncer (Inca), segundo as quais 300.140 novos casos foram
registrados entre os homens e 282.450 entre as mulheres, somente em 2018. Já os
últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens
e 90.228 mulheres no ano passado, disse Nelsinho Trad.
“São números realmente expressivos,
que geram preocupação nas autoridades sanitárias”, afirmou o relator.
Proposições legislativas PLC 143/2018
Jane de Araújo/Agência Senado
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