Brasil terá que analisar
pedidos de registro de marcas em até 18 meses e as marcas serão reconhecidas
por todos os países-membros. Texto segue para o Senado
Marcos Pereira: adesão do
Brasil faz parte da agenda de desburocratização
O Plenário da Câmara aprovou
nesta quinta-feira (4) o texto do Protocolo de Madri sobre registro de marcas,
que agiliza os procedimentos e permite que a propriedade intelectual seja
reconhecida simultaneamente nos vários países que fazem parte do acordo (PDC
860/17). O texto agora segue para o Senado.
Pelo texto, o escritório
nacional – no caso brasileiro, o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual
(INPI) – encaminhará o pedido de registro de marca para a Organização Mundial
da Propriedade Intelectual (OMPI), sediada em Genebra. Caberá ao órgão
centralizador o processo de registro nos demais países-membros.
A medida diminui o custo das
empresas, que hoje precisam arcar com múltiplos pedidos de registro de marca
para atuar em outros países. Os custos envolvem pagamento de taxas, contratação
de advogados, entre outros.
Desburocratização
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), disse que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.
O relator da proposta, deputado Marcos Pereira (PRB-SP), disse que a adesão do Brasil ao acordo faz parte da agenda liberal de desburocratização e ampliação da competitividade das empresas. “Haverá significativa redução de custos, em alguns casos de até 90%”, disse.
O acordo também requer mais
agilidade no processo de registro de marca no país de origem: os pedidos de
registro de marcas precisam tramitar no INPI em até 18 meses. Pereira, que foi
ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços na gestão Temer, disse que
o Brasil já tem condições de cumprir este requisito. “Quando assumi o
Ministério, o prazo médio para concessão de uma marca era de quase 4 anos.
Conseguimos, por uma gestão eficiente, baixar esse prazo para 12 meses, o que
enquadra o Brasil no protocolo de Madri”, disse.
Líder do Novo, o deputado
Marcel Van Hattem (RS) disse que o acordo é um avanço. “Esse tratado significa
que não retornaremos jamais à média de mais de três anos para registar uma
marca no Brasil. O Protocolo estabelece que o processo não pode demorar mais do
de 18 meses”, disse. O deputado também destacou a possibilidade de
terceirização do processo de patentes, atualmente centralizado no INPI.
Encaminhado ao Congresso em
2017, o Protocolo de Madri está em vigor desde abril de 1996 e foi ratificado
pelas maiores economias do Mundo, como Estados Unidos, Japão, China, Rússia e
pela União Europeia.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PDC-860/2017
Reportagem - Carol Siqueira,
Edição – Wilson Silveira, Michel Jesus/Câmara dos Deputados
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