A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (2), projeto
(PL 37/15) que obriga todas as farmácias que participam do Farmácia Popular a
afixar em suas dependências a relação de medicamentos contemplados pelo
programa.
O relator, deputado Pompeo de
Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade. Ele acatou emenda
da Comissão de Seguridade Social e Família, que acrescentou a previsão de que
os valores dos medicamentos também sejam afixados nas dependências dos
estabelecimentos.
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário
O Farmácia Popular é um programa do governo federal que facilita o acesso aos medicamentos para as doenças mais comuns, como diabetes e hipertensão, com uma redução de até 90% do valor de mercado. Os remédios são subsidiados pelo governo, que possui uma rede própria de Farmácias Populares e parceria com farmácias e drogarias da rede privada, chamada “Aqui tem Farmácia Popular”.
Tramitação
A proposta tramitou em caráter conclusivo e agora segue para a análise do Senado, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-37/2015
Reportagem - Paula Bittar,
Edição - Ana Chalub, Michel Jesus/ Câmara dos Deputados
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