A
Comissão de Assuntos Sociais (CAS) promove na terça-feira (21) audiência
pública interativa para debater o fornecimento de medicamentos de alto custo
pelo poder público. O início do debate, que contará com o serviço de Língua
Brasileira de Sinais (Libras), está marcado para as 14h, na sala 9 da ala
Alexandre Costa. A iniciativa é da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP).
Foram
convidados para a audiência a procuradora Luciana Loureiro Oliveira; o
presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos, Pedro
Paulo Coelho; o presidente da Associação Carioca de Assistência à Mucoviscidose,
Cristiano Silveira; a vice-presidente da Associação Brasileira de
Paramiloidose, Silvia Matheus; a presidente da Aliança Distrofia Brasil, Karina
Hamada; e um representante do Ministério da Saúde.
Judicialização
da saúde
Na
quarta-feira (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) deverá julgar
três recursos extraordinários sobre a responsabilidade solidária dos estados no
dever de prestar assistência à saúde e o fornecimento de remédios de alto custo
— não disponíveis na lista do Sistema Único de Saúde (SUS) e não registrados na
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
No
último dia 9, o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, recebeu 12
governadores para tratar do assunto. Eles expuseram as dificuldades decorrentes
de decisões judiciais que obrigam os estados a fornecerem remédios de alto
custo, alguns sem registro na Anvisa, e tratamentos caros sem a ajuda da União.
Segundo eles, os estados gastaram, no ano passado, R$ 17 bilhões devido à
judicialização da saúde, sendo que esses recursos não estavam previstos nos
seus orçamentos.
Participaram
do encontro os governadores Reinaldo Azambuja (Mato Grosso do Sul), Antonio
Denarium (Roraima), Camilo Santana (Ceará), Coronel Marcos Rocha (Rondônia),
Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), Flávio Dino (Maranhão), João Azevêdo
(Paraíba), João Leão (Bahia, em exercício), Mauro Carlesse (Tocantins), Ronaldo
Caiado (Goiás), Waldez Góes (Amapá) e Wilson Witzel (Rio de Janeiro).
Com
informações do STF
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COMO
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Alô
Senado (0800-612211)
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Roque
de Sá/Agência Senado
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