Contratos já foram assinados e
os últimos lotes chegam em até 10 dias aos estados
O Ministério da Saúde informa
que concluiu todos os processos de licitação para compra de medicamentos
adquiridos de forma centralizada por esta pasta. Os fármacos estão sendo
enviados, ao longo deste mês, para as secretarias estaduais de saúde que, por sua
vez, distribuem aos municípios para abastecimento de toda a rede de saúde
pública. Para os contratos assinados recentemente, a distribuição deve ocorrer
em até 10 dias.
Cabe esclarecer que muitos
processos de compra não foram iniciados no tempo devido e, desde janeiro deste
ano, o Ministério da Saúde vem se dedicando exaustivamente a regularização do
abastecimento de medicamentos em todo o país.
Para isso, ações propositivas
vêm sendo implementadas para ordenar o planejamento das aquisições e otimizar
os fluxos processuais. Entre essas ações está a ampliação dos processos
licitatórios de compra para abastecimento de, no mínimo, um ano, o que
proporcionará maior condição de previsibilidade dos estoques atendendo a Lei de
Licitações 8.666/93.
Antes, muitos processos foram
feitos para abastecimento de um período muito curto de tempo, como 3 a 4 meses.
No último mês, medidas emergenciais também foram adotadas para garantir o
abastecimento imediato, como remanejamento de estoques e antecipação da entrega
de medicamentos por laboratórios com contratos vigentes.
Para melhor organização de
estoques a longo prazo, o Ministério da Saúde também busca junto ao Tribunal de
Contas da União (TCU) autorização para ampliar para até cinco anos a renovação
anual de contratos de compras de medicamentos de uso contínuo, como
imunossupressores usados para diminuir o risco de rejeição ao órgão após
realização de transplante, em caso de necessidade. Esse formato já é utilizado
na aquisição dos fatores de coagulação.
Por fim, o Ministério da Saúde
informa que todas as informações e dificuldades relacionadas aos processos de
compra foram e continuam sendo compartilhadas com o Tribunal de Contas da União
(TCU) e demais órgãos de controle, como recursos interpostos pelas empresas
participantes, distribuidoras que assinaram contrato com o Ministério da Saúde
e não cumpriram os prazos de entrega, dentre outros de origem judicial.
Da Agência Saúde
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