Pedido ocorre após pasta
descumprir obrigação de compra e distribuição de medicamentos no Sistema Único
de Saúde (SUS)
A Procuradoria Federal dos
Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal, encaminhou na
terça-feira (7) ao Tribunal de Contas da União (TCU) uma representação
solicitando auditoria operacional no Ministério da Saúde, diante do reiterado
descumprimento de sua obrigação quanto à compra e à distribuição de
medicamentos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
De acordo com a representação,
uma matéria veiculada pelo jornal “O Globo” no dia 5 de maio noticiou que de um
total de 134 remédios que são distribuídos obrigatoriamente pelo Ministério da
Saúde, 25 medicamentos estariam com estoques zerados em todos os estados do
país e outros 18 deveriam se esgotar nos próximos 30 dias. A gravidade da
situação já teria sido informada à pasta pelo Conselho Nacional de Secretários
de Saúde (Conass) por ofício encaminhado em 12 de março ao ministro Luiz
Henrique Mandetta.
O Componente Especializado da
Assistência Farmacêutica (CEAF), explica o órgão do MPF, é uma estratégia de
acesso a medicamentos no SUS. A dispensação dos remédios aos usuários do
sistema público é realizada por meio das secretarias estaduais de Saúde. Porém,
alguns medicamentos deste componente são adquiridos de forma centralizada pelo
Ministério da Saúde e distribuídos trimestralmente para os estados, estando
elencados no Grupo 1A do CEAF.
A representação foi elaborada
após a constatação de que a descontinuidade no fornecimento afeta várias
unidades federativas e perdura desde 2017, mesmo para medicamentos que são
objeto de decisões judiciais em ações civis públicas.
O documento é assinado pela
procuradora federal dos Direitos do Cidadão, Deborah Duprat, e a coordenadora
do GT Saúde da PFDC, Lisiane Cristina Braecher.
Com informações GGN
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