O que era informação de bastidor virou declaração oficial:
Geraldo Alckmin afirmou neste domingo que poderá deixar o governo paulista na
primeira semana de abril de 2018 para disputar a Presidência da República.
“Já fui
candidato a presidente, em 2006. Estou bem mais preparado”, disse Alckmin, ao
visitar uma escola estadual na zona norte.
“O governador
cumprirá com dedicação e entusiasmo o mandato que recebeu da população de São
Paulo até a data limite apontada pela lei”, antecipara no sábado o secretário
da Casa Civil, Samuel Moreira. Ou seja, até seis meses antes do pleito para
quem tem cargo no Executivo.
Vice-governador
de SP é investigado por suposto esquema na Codesp Ministério Público
Estadual apura denúncia de ex-funcionário da estatal de que Márcio França
favorecia empresas em troca de doações para campanha
O Ministério
Público Estadual (MPE) investiga o vice-governador de São Paulo, Márcio França
(PSB), por suspeita de participação em um esquema de fraude em licitações e
superfaturamento de contratos na estatal que administra o Porto de Santos, no
litoral sul paulista. O objetivo seria favorecer empresas que fizeram doações
para a campanha dele a deputado federal em 2010 e para o PSB.
O
vice-governador de São Paulo, Márcio França (PSB) Foto: Nilton
Fukuda/Estadão
Ao menos 16
contratos assinados entre 2007 e 2015 pela Companhia Docas do Estado de São
Paulo (Codesp) com empresas que contribuíram para campanhas políticas estão sob
suspeita. Os negócios somam R$ 468 milhões e incluem três contratações
emergenciais de dragagem do canal do porto feitas sem licitação. O
vice-governador nega ter feito indicações para a estatal e diz que as doações
recebidas estão dentro da lei.
As
investigações tramitam na Promotoria do Patrimônio Público de Santos em um
inquérito civil que já soma dez volumes. O MPE também abriu uma investigação
criminal, mas o caso foi arquivado. França também pediu o arquivamento do
inquérito civil ao MPE, mas o Conselho Superior do Ministério Público – formado
por 11 procuradores – negou o pedido e considerou que há indícios suficientes
para prosseguir com as investigações.
Como funcionava
esquema, segundo denúncia de ex-funcionário da Codesp encaminhada ao Ministério
Público
O Estado teve
acesso aos autos do processo civil. As apurações começaram em 2014, quando o
advogado Raphael Cardoso dos Reis, ex-funcionário da Codesp, fez as denúncias
no Ministério Público Federal (MPF), que as encaminhou para o MPE porque a apuração
é de competência da Justiça Estadual.
Reis afirmou em
depoimento ao MPF, na condição de anonimato por temer represálias, que o
suposto esquema era comandado por França, que na época já era deputado. Segundo
o denunciante, o vice-governador fazia indicações para cargos comissionados na
Codesp, principalmente no setor jurídico. Dessa forma, conseguiria favorecer as
empresas do grupo de modo que elas acabavam vencendo licitações fraudadas ou
sendo contratadas sem concorrência. Em troca, ele era beneficiado em forma de
doação eleitoral.
Empresas. Em
janeiro de 2016, Reis prestou novo depoimento, dessa vez ao MPE, ratificou as
acusações e abriu mão do sigilo da sua identidade. Cinco empresas citadas por
ele têm ou tiveram contratos com a Codesp. Uma delas, a DTA Engenharia Ltda.,
assinou dez contratos, que somam cerca de R$ 50 milhões, e são alvos de
investigação. Dois deles, um de R$ 19 milhões e outro de quase R$ 1,5
milhão, foram
firmados sem licitação para obras de dragagem de canal e monitoramento de material
dragado. Em 2010, a DTA doou R$ 50 mil para a campanha de França a deputado federal
e outros R$ 10 mil para o ex-deputado estadual Fausto Figueira (PT), ex-assessor da
Codesp. Ambas foram declaradas à Justiça Eleitoral.
Outra empresa
citada, a Van Oord Dragagens do Brasil, já assinou R$ 89
milhões em
contratos com a Codesp, sendo um deles, de R$ 17,5 milhões, sem licitação, em 2014.
A empresa, que é uma multinacional holandesa, doou, em 2010, R$ 1,9
milhão ao
Diretório Nacional do PSB. A sigla, por sua vez, destinou R$ 2
milhões à
campanha de França naquele ano através dos diretórios nacional e estadual.
Também foram
denunciadas por Reis a Galvão Engenharia e a Serveng Civilsan, cada uma com um
contrato com a Codesp, mas que somam os maiores valores: R$ 40,9
milhões e R$ 287,3
milhões,
respectivamente. Ambos doaram, juntas, R$ 1,3 milhão em 2010 para o
Diretório Nacional do PSB, que comandava o Ministério dos Portos nos governos
Lula e Dilma.
Indicações.
Segundo afirmou
o denunciante, seis funcionários trabalharam na Codesp por indicação de França,
sendo três filiados ao PSB em Santos ou São Vicente, onde o político foi
prefeito entre 1997 e 2004, e que também doaram dinheiro para a campanha a
deputado federal do atual vice-governador.
Uma delas é a
advogada Bernadete Bacellar do Carmo Mercier, que ocupava a superintendência
jurídica. Ela foi assessora de França na Câmara e secretária municipal na
gestão dele em São Vicente. Também já defendeu o vice-governador em processos
no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Investigação.
A decisão de
arquivar a investigação criminal partiu do procurador geral de Justiça
Gianpaolo Poggio Smanio, responsável por casos de autoridades com foro
privilegiado, como o vice-governador. Ele acatou os argumentos dos advogados de
França e de algumas das empresas investigadas, que alegaram falta de provas
para seguir as apurações.
Já na esfera
cível, após a decisão do CSMP, o processo continuou. Em dezembro, a Promotoria
do Patrimônio Público determinou uma série de diligências para a investigação,
incluindo ofício solicitando ajuda do Tribunal de Contas da União (TCU) para
apurar supostas irregularidades em contratos.
Alexandre
Hisayasu, Fabio Leite e Pedro Venceslau, Foto: Infográfico|O Estado de S.Paulo,
05 Fevereiro 2017 | 23h00
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