Termo de Resilição do Convênio N°
771244/2012
CONVENENTES: a União Federal, através
do Ministério da Saúde - CNPJ nº 00.530.493/0001-71.
OBJETO: Fica resilido,
unilateralmente, de pleno direito, a contar da data de assinatura do presente
Termo, o Convênio n° 771244/2012, firmado com o (a) FUNDACAO EZEQUIEL DIAS,
tendo por objeto a Ampliação da área do almoxarifado de insumos e produto
terminado de acordo com as demandas das novas áreas fabris (incluído a nova
fábrica de biológicos) e atendimento as exigências da RDC No 17, de 16 de abril
de 2010 ANVISA - que dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação (fluxo
adequado, pressão, controle de temperatura e umidade nas áreas de
fracionamento/pesagem e de armazenamento) além da segurança e conforto das
áreas visando qualidade do trabalho e no armazenamento dos insumos e produtos
terminados, de forma a garantir a qualidade e segurança dos medicamentos
fabricados na Funed., conforme disposto no Ofício nº 22/2017, de 19/01/2017,
da(o) FUNDACAO EZEQUIEL DIAS/MG. PROCESSO: 25000.110674/2012-94. DATA DE
ASSINATURA: 30/08/2017 SIGNATÁRIOS: RICARDO JOSE MAGALHAES BARROS, MINISTRO DE
ESTADO DA SAÚDE C.P.F. nº 424.789.799-34.
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