O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no
uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso XXV, da
Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 10 da Lei no 10.972, de 2 de
dezembro de 2004, e no art. 13, caput, inciso III e § 1º, do Estatuto aprovado
pelo Decreto no 5.402, de 28 de março de 2005, resolve
DISPENSAR, a pedido,
JOSÉ IRAN COSTA JUNIOR da
função de membro do Conselho de Administração da Empresa Brasileira de
Hemoderivados e Biotecnologia - HEMOBRÁS, representante do Conselho Nacional de
Secretários de Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2015, em virtude de
renúncia.
Brasília, 11 de setembro de
2017; 196o da Independência e 129o da República.
MICHEL TEMER
Ricardo José Magalhães Barros
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