CONSULTA PÚBLICA Nº - 44, DE 6
DE SETEMBRO DE 2017
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos
termos do art. 19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para
manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional
de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) relativa à proposta de
incorporação do secuquinumabe para o tratamento da artrite psoriática,
apresentada pela Novartis Biociências S.A. nos autos do processo MS/SEI nº.
25000.055002/2017-13.
Fica estabelecido o prazo de
20 (vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para
que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
A Secretaria-Executiva da
CONITEC avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
MARCO ANTONIO DE ARAUJO
FIREMAN
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