SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS
CONSULTA PÚBLICA No- 19, DE 30 DE
JUNHO DE 2015
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE torna pública, nos termos do art.
19 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro de 2011, consulta para manifestação da
sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação
de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de exclusão do
Sistema Único de Saúde da betainterferona 1A 6.000.000 UI (30 mcg) para o
tratamento da esclerose múltipla, apresentado pela Secretaria de Ciência,
Tecnologia e Insumos Estratégicos - SCTIE/MS. Fica estabelecido o prazo de 20
(vinte) dias, a contar da data de publicação desta Consulta Pública, para que
sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas. A documentação
objeto desta Consulta Pública e o endereço para envio de contribuições estão à
disposição dos interessados no endereço eletrônico:http://conitec.gov.br/index.php/consultas-publicas
A Secretaria Executiva da CONITEC
avaliará as contribuições apresentadas a respeito da matéria.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
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