A comissão especial da Câmara dos
Deputados que analisa mudanças na Lei das Licitações (Lei 8.666/93) vai
debater nesta quarta-feira (8), às 15 horas, o Regime Diferenciado de
Contratações Públicas (RDC).
Um dos convidados para a audiência,
por iniciativa do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), é o engenheiro e
empresário da construção civil Luís Roberto Ponte. Ex-deputado federal, ele foi
o autor do projeto que originou a Lei das Licitações. Ponte também foi
secretário estadual de Desenvolvimento Social do Rio Grande do Sul no governo
Germano Rigotto e ministro-chefe do Gabinete Civil da Presidência da República
no governo Sarney.
Marchezan Junior ressalta que “a Lei
de Licitações representa instituto jurídico que preserva a idoneidade das
contratações com a administração pública” e defende um amplo debate sobre sua
modificação, por isso considera de grande importância discutir o tema com Luís
Roberto Ponte.
Outro convidado é o advogado e mestre
em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes. Sua participação no debate
foi sugeria pelos deputados Helder Salomão (PT-ES) e Carlos Marun (PMDB-MS).
Fernandes foi um dos responsáveis pela elaboração do Código de Licitações e
Contratos do Estado do Maranhão.
Também foram chamados para a
audiência o consultor Legislativo da Câmara dos Deputados e ex-diretor do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Tarcísio Gomes
de Freitas; e o consultor da Comissão de Obras Públicas da Câmara Brasileira da
Indústria da Construção (CBIC) Sílvio Guidi.
Ainda não foi definido o local da
reunião.
Da Redação – MR Agência
Câmara Notícias
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