O relator, Tasso Jereissati, é
favorável ao projeto de Ana Amélia, que se for aprovado na CAE será analisado
em decisão final pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS)
Pedro França/Agência Senado
O mercado de órteses, próteses e
materiais especiais (OPME) poderá ser regulado por lei específica. É o que estabelece
o Projeto de Lei do Senado (PLS)17/2015, que a Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) vai analisar em reunião marcada para a próxima
terça-feira (7), às 10h. De autoria da senadora Ana Amélia (PP-RS), o projeto
sujeita os profissionais da saúde a obedecerem ao código de ética profissional
e a multas caso recebam comissão pela prescrição de OPME.
A proposta surgiu após denúncias
jornalísticas que mostraram o pagamento de comissões, por parte de fabricantes
e distribuidores desses materiais, a hospitais e médicos para que eles
prescrevam seus produtos a pacientes. A ideia da proposta, segundo a senadora,
é combater a chamada “máfia das próteses”, objeto até de uma CPI no Senado. O projeto cria uma lei com
sete artigos para ser seguida por empresas produtoras, representantes,
importadores, distribuidoras de órteses, próteses e materiais especiais, além
de hospitais, profissionais e estabelecimentos de saúde.
Para Ana Amélia, é importante que o
mercado de OPME seja regulado da mesma forma que o setor farmacêutico. “Estudos
da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apontaram que a regulação
econômica permitiu que medicamentos chegassem às mãos dos brasileiros com
preços em média 35% mais baratos do que os pleiteados pela indústria
farmacêutica”, afirmou a senadora. O relator, senador Tasso Jereissati
(PSDB-CE), é favorável ao projeto, que será analisado em decisão final pela
Comissão de Assuntos Sociais (CAS), se for aprovado na CAE.
Na mesma reunião, a comissão vai
examinar o PLS 5/2015, que trata do
enquadramento das atividades de representação comercial no regime do Simples, e
o PLS 50/215, que trata do
financiamento da carteira de motoristas para pessoas de baixa renda. Outro
projeto que consta da pauta da CAE é o PLS 524/2013, que obriga as
instituições financeiras a prestar informações ao consumidor sobre os contratos
de operações de crédito e de arrendamento mercantil.
Audiência e LDO
A CAE também deve decidir acerca da
realização de uma audiência pública sobre o endividamento da Petrobras com
estados e municípios. O requerimento para a audiência é do senador Marcelo
Crivella (PRB-RJ). Logo após a reunião ordinária, a CAE vai discutir, sob a
coordenação do senador José Pimentel (PT-CE), as emendas da própria comissão ao
Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2016.
Agência Senado
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