Auxiliar senadores,
deputados e cidadãos a entenderem melhor a situação fiscal da União é um dos
objetivos do Monitor Fiscal, anexo, publicação lançada, mensal,
esta semana pelas Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara dos
Deputados. O informativo será mensal.
A edição deste mês
trata, em linguagem simples e de modo rápido, de questões como superávit
primário, desempenho do governo federal no período 2014-2015, evolução das
receitas primárias e contingenciamento.
— O Monitor
Fiscal objetiva prover parlamentares, imprensa e sociedade com
informações tempestivas e objetivas sobre a situação fiscal da União, com base
nos relatórios oficiais divulgados pelo Poder Executivo - diz o consultor
de Orçamento Paulo Bijos, um dos responsáveis pelo informativo.
Consultorias
A Consultoria de
Orçamentos, Fiscalização e Controle (Conorf) é um órgão de assessoramento
superior do Senado. À Conorf compete prestar consultoria e assessoramento
técnico na área de direito financeiro, planos, orçamentos públicos,
fiscalização e controle à Mesa do Senado, à Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), às comissões permanentes do Senado e
às comissões mistas do Congresso, aos senadores e, eventualmente, à
Secretaria-Geral da Mesa e à Diretoria-Geral.
A Câmara dos
Deputados conta com órgão semelhante, a Consultoria de Orçamentos, Fiscalização
e Controle (Conof), para assessorar a Casa.
As duas
consultorias atuam juntas no âmbito da Comissão Mista de Orçamento, para
sistematizar e efetuar todo o processamento técnico e operacional da
programação do projeto do Plano Plurianual (PPA), do projeto da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do projeto da Lei de Orçamento Anual (LOA), e
das emendas apresentadas, incluindo a geração de substitutivos e do autógrafo
final dessas proposições.
Agência Senado
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