GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
TÉCNICA Nº 1/2015
ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica
que entre si celebram o Ministério da Saúde e o Ministério da Defesa. OBJETO:
Apoio de transporte de profissionais da saúde, insumos e demais suporte
logístico, necessários à execução de ações dos Programas do MS em áreas de
difícil acesso, compreendendo a realização de Missões, por meio de emprego de
equipamentos das Forças Armadas, de acordo com as programações apresentadas
pelas Secretarias finalísticas do MS, desde que as ações decorrentes, de
qualquer forma, não interfiram e/ou prejudiquem o desenvolvimento das
atribuições constitucionais e legais conferidas ao(s) Comando(s) da(s) Força(s)
envolvida(s). DATA DE ASSINATURA: 3 de julho de 2015. Signatários:
Arthur Chioro - Ministro de Estado da
Saúde e Jaques Wagner
- Ministro de Estado da Defesa
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