SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
PORTARIA No- 30, DE 30 DE JUNHO DE
2015
Torna pública a decisão de incorporar
no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS o transplante de células-tronco
hematopoéticas alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INSUMOS ESTRATÉGICOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais
e com base nos termos dos art. 20 e art. 23 do Decreto 7.646, de 21 de dezembro
de 2011, resolve:
Art. 1º Fica incorporado no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, o transplante de células-tronco hematopoética
alogênico aparentado para tratamento da doença falciforme, conforme
estabelecido pelo Ministério da Saúde.
Art. 2º O relatório de recomendação
da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) sobre a
tecnologia estará disponível no endereço eletrônico: http://conitec.gov.br/index.php/decisoes-sobre-incorporacoes
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor
na data de sua publicação.
JARBAS BARBOSA DA SILVA JÚNIOR
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