EDITAL
DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10, DE 9 DE JULHO DE 2018
A
Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições
previstas no artigo 4° da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, nos artigos
32, 33 e 35 do Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, e tendo em vista a
decisão proferida na 489ª Reunião Ordinária de sua Diretoria Colegiada - DICOL,
de 9 de julho de 2018, com fundamento no artigo 9º da Resolução Normativa-RN nº
242, de 07 de dezembro de 2010, resolve realizar AUDIÊNCIA PÚBLICA nos
seguintes termos:
Art.
1° A audiência pública realizar-se-á com a finalidade de obter subsídios,
informações, sugestões ou críticas relativas às propostas envolvendo a Política
de Preços e Reajustes na Saúde S u p l e m e n t a r.
Art.
2º A audiência pública será realizada nos dias 24 e 25 de julho de 2018, das
8:30 h às 17:30 h, no Auditório da Secretaria de Fazenda e Planejamento do Rio
de Janeiro, situado na Avenida
Presidente Vargas, n° 670 - Centro - Rio de Janeiro/RJ.
Art.
3º A participação na audiência pública dependerá de prévia inscrição, que
poderá ser realizada por meio eletrônico até o dia 20 de julho de 2018, com
envio de e-mail para eventos@ans.gov.br,
com o seguinte assunto:
"Audiência
Pública para Política de Preços e Reajustes"
Art.
4º No ato da inscrição, o interessado deverá indicar o nome, CPF e a
instituição que representa ou à qual é vinculado.
Art.
5º Os documentos referentes à audiência pública poderão ser obtidos no
sítio www.ans.gov.br,
no menu Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.
Art.
6º Após a realização da audiência pública, o Relatório de Audiência Pública
será divulgado na página do sítio da ANS referida no artigo anterior.
Art.
7º As deliberações, opiniões, sugestões, críticas ou informações emitidas na
audiência pública terão caráter consultivo e não vinculante, destinando-se a
subsidiar a ANS na edição da regulamentação setorial.
SIMONE
SANCHES FREIRE
Diretora
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