A comissão especial que
analisa proposta de mudança na legislação sobre as agências reguladoras (PL 6621/16) reúne-se hoje para discussão e votação do parecer
do relator deputado Danilo Forte (PSDB-CE).
Na última quarta-feira (4), o
deputado apresentou novo parecer sobre a proposta de Lei Geral das
Agências Reguladoras. Ele fez ajustes pontuais em seu substitutivo, acatando parte das 16 emendas apresentadas por outros integrantes da
comissão especial que analisa o tema. O início da Ordem do Dia do
Plenário da Câmara impediu a leitura do parecer.
Danilo Forte mantém a essência
da proposta aprovada pelo Senado: unificar as regras sobre gestão, poder e
controle social das agências reguladoras. O projeto pretende garantir a
autonomia dessas autarquias, dar mais transparência à atividade regulatória e
estabelecer medidas para evitar a interferência do setor privado.
O PL 6621/16 tramita em caráter
conclusivo nas comissões do Congresso. Se aprovado pela comissão especial
da Câmara, o substitutivo do relator Danilo Forte retornará para
análise do Senado.
A reunião está marcada para as
16h30, no plenário 6.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-6621/2016
Da Redação – MB, Agência
Câmara Notícias
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