Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA, republicada

PORTARIA Nº 1.982, DE 2 DE JULHO DE 2018(*)

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o art. 16, do Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, e o § 3º, do art. 17, acrescentado pelo Decreto nº 3.571, de 21 de agosto de 2000,

resolve:

Art. 1º Designar os seguintes membros, titulares e suplentes, para compor o Conselho Consultivo de que trata o art. 62 do Regimento Interno da ANVISA, aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 61, de 3 de fevereiro de 2016.

I - Ministério da Saúde (MS):

a) Titular: Adeilson Loureiro Cavalcante; e

b) Suplente: Marco Antônio de Araújo Fireman;

II - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) :

a) Titular: Luis Eduardo Pacífici Rangel; e

b) Suplente: Jorge Caetano Júnior;

III - Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC):

a) Titular: Luiz Henrique Mourão do Canto Pereira; e

b) Suplente: Thiago de Mello Moraes;

IV - Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS):

a) Titular: Fábio Vilas Boas Pinto; e

b) Suplente: Viviane Rocha de Luiz;

V - Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS):

a) Titular: Mauro Guimarães Junqueira; e

b) Suplente: Alessandro Aldrin Pinheiro Chagas;

VI - Confederação Nacional da Indústria (CNI):

a) Titular: Nelson Mussolini; e

b) Suplente: Wilson Newton de Mello Neto;

VII - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC):

a) Titular: Marcelo Fernandes de Queiroz; e

b) Suplente: Maurício Cavalcante Filizola;

VIII - Comunidade Científica:

a) Universidade Federal do Paraná (UFPR):

1) Titular: Edison Luiz Almeida Tizzot; e

2) Suplente: João Carlos do Amaral Lozovey;

b) Universidade de Brasília (UnB):

1) Titular: Gustavo Adolfo Sierra Romero; e

2) Suplente: Wildo Navegantes de Araújo;

IX - Instituto de Defesa do Consumidor:

a) Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC):

1) Titular: Igor Rodrigues Britto; e

2) Suplente: Ana Paula Bortoletto Martins;

b) Associação Brasileira dos Procons:

1) Titular: Paulo Miguel; e

2) Suplente: Patrícia Alvares Dias;

X - Confederação Nacional de Saúde (CNSaúde):

1) Titular: Flávio Borges; e

2) Suplente: Joicy Damares Pereira;

XI - Conselho Nacional de Saúde (CNS):

1) Titular: Eliane Maria Nogueira de Paiva Cunha; e

2) Suplente: Jorge Alves de Almeida Venâncio.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2.575, de 29 de novembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União nº 299, de 30 de novembro de 2016, Seção 2, páginas 37 e 38.

GILBERTO OCCHI

(*) Republicada por ter saído no Diário Oficial da União nº 127, de 4 de julho de 2018, Seção 2, página 41, com incorreções no

original.

Republicado por:RM Consult