A
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) prorroga, até o dia 19/07/2018, o
prazo para envio das contribuições a respeito da Consulta Pública nº 66, sobre
o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde, que apresenta
como principal projeto o Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde
(APS).
“A
consulta pública é uma etapa fundamental para a instituição de um programa
justo e adequado, que efetivamente contribua com a mudança dos modelos
assistencial e de remuneração de prestadores no Brasil”, ressalta Rodrigo
Aguiar, diretor de Desenvolvimento Setorial ANS.
Os
interessados poderão enviar sugestões ou críticas relativas à minuta de
Resolução Normativa e todos os anexos, entre eles o Manual de Certificação em
Boas Práticas em Atenção Primária em Saúde, que define o Programa de APS e
detalha os critérios que devem ser adotados pelas operadoras de planos de saúde
e entidades acreditadoras interessadas em aderir à iniciativa.
O
Programa de Certificação em Atenção Primária em Saúde (APS) consiste na
concessão, por intermédio de entidades acreditadoras independentes, de um selo
de qualidade às operadoras que cumprirem requisitos pré-estabelecidos relacionados
a essa temática. O objetivo de instituir o selo APS é estimular a qualificação,
o fortalecimento e a reorganização da atenção básica, por onde os pacientes
devem ingressar no sistema de saúde. O projeto propõe ainda o estimulo à
implementação de modelos inovadores de remuneração de prestadores no setor e a
implementação de indicadores de atenção primária, em conformidade com
evidências científicas, para monitoramento dos cuidados primários na saúde
suplementar.
A
Consulta Pública nº 66 pode ser acessada aqui.
Fonte: ANS
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